Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 579 | Filtrados: 579
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PL | 1562 | 2025 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o direito ao benefício da meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 08/04/2025 | Autores | |
| PL | 1641 | 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 10/04/2025 | Autores | |
| PL | 2370 | 2025 | Veda a cobrança de taxa de entrega ou de retirada na comercialização de ingresso para espetáculos culturais, de entretenimento e eventos desportivos, quando o bilhete for impresso pelo próprio consumidor ou for disponibilizado, exclusivamente, em formato eletrônico. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 20/05/2025 | Autores | |
| PL | 2851 | 2025 | Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 12/06/2025 | Autores | |
| PL | 2956 | 2025 | Declara como manifestação da cultura nacional a culinária típica da Amazônia, especialmente as tradições alimentares indígenas, ribeirinhas e de povos da região Norte. | Pronta para Pauta | Parecer do(a) Relator(a) | 17/06/2025 | Autores | |
| PL | 3723 | 2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 05/08/2025 | Autores | |
| PL | 3780 | 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento informado, nos procedimentos de saúde para pessoas com deficiência ou incapazes, nos termos da legislação civil. | Aguardando Parecer | Notificação de Apensação | 06/08/2025 | Autores | |
| PL | 3805 | 2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra profissionais de saúde, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 07/08/2025 | Autores | |
| REQ | 4344 | 2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada | Aprovação de Proposição (Plenário) | 21/10/2025 | Autores | |
| REQ | 3646 | 2025 | Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 02/09/2025 | Autores |