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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 592 | Filtrados: 592

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ20072025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento19/05/2025AutoresPDF
REQ38182025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)16/09/2025AutoresPDF
REQ15102025“Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1744/2025.”Tramitação FinalizadaPublicação de Despacho22/04/2025AutoresPDF
PEC172025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas23/04/2025AutoresPDF
REQ41672025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)07/10/2025AutoresPDF
REQ43512025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação FinalizadaNotificações21/10/2025AutoresPDF
REQ41662025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)07/10/2025AutoresPDF
REQ43082025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento16/10/2025AutoresPDF
REQ52892025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Aguardando EncaminhamentoAprovação de Proposição (Plenário)02/12/2025AutoresPDF
PL50972025Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça).Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação13/10/2025AutoresPDF