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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 755 | Filtrados: 755

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL50762025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.Aguardando ApensaçãoRecebimento09/10/2025AutoresPDF
REQ37072025Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PDL 642/2025.Tramitação FinalizadaPublicação de Despacho03/09/2025AutoresPDF
PL57362025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosN/ADistribuição06/11/2025AutoresPDF
REQ51812025Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição01/12/2025AutoresPDF
REQ39062025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.ArquivadaArquivamento24/09/2025AutoresPDF
REQ2582025Requer o aditamento ao Requerimento 218/2025, que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.Aguardando Providências InternasApresentação de Proposição27/11/2025AutoresPDF
REQ46922025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosNotificações05/11/2025AutoresPDF
RIC21972025Requer esclarecimento acerca da existência ou previsão de realização de estudos referentes ao custo amazônico ou diferença de custos dessa região para as outras no que se refere aos programas de transporte, alimentação escolar e livro didático.Aguardando Remessa ao ArquivoProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensiva15/05/2025AutoresPDF
REQ3242025Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas10/02/2025AutoresPDF
PDL6422025Susta os efeitos do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Notificações27/08/2025AutoresPDF