Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1054 | Filtrados: 1054
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 632 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC). | Arquivada | Arquivamento | 24/02/2025 | Autores | |
| PEC | 8 | 2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Aprovação de Requerimento | 25/02/2025 | Autores | |
| REQ | 611 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 20/02/2025 | Autores | |
| PEC | 17 | 2025 | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/04/2025 | Autores | |
| REQ | 1558 | 2025 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 45 anos de criação do curso de graduação em Odontologia da Universidade de Brasília. | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 23/04/2025 | Autores | |
| PEC | 38 | 2025 | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 24/10/2025 | Autores | |
| REQ | 770 | 2025 | Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa. | Arquivada | Arquivamento | 11/03/2025 | Autores | |
| PL | 1221 | 2025 | Altera o artigo 167 e insere o artigo 167-A na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a vedação da cobrança cumulativa de emolumentos em registros imobiliários decorrentes de operações de financiamento com garantia de alienação fiduciária, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 25/03/2025 | Autores | |
| REQ | 1266 | 2025 | Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que estabelece novo prazo para o parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). | Aguardando Encaminhamento | Apresentação de Proposição | 02/04/2025 | Autores | |
| REQ | 892 | 2025 | Requer Moção de Aplauso ao Dr. Adriano Antunes Miquelante, cirurgião-dentista, e à sua equipe da clínica NeoCare, em reconhecimento à relevante assistência odontológica voluntária prestada à 'Viver – Associação dos Voluntários Pró Vida Estruturada'. | Tramitação Finalizada | Publicação de Despacho | 18/03/2025 | Autores |