Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 2480 | Filtrados: 2480
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PDL | 139 | 2025 | Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 28/03/2025 | Autores | |
| PROC | 89 | 2025 | I M P E A C H M E N T Contra o Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República Federativa do Brasil, com endereço em Brasília, Distrito Federal, Palácio do Planalto, 3º andar, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir elencados: | N/A | N/A | 15/07/2025 | Autores | |
| EMC | 231 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 17/06/2025 | Autores | |
| EMC | 232 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 17/06/2025 | Autores | |
| EMC | 233 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 17/06/2025 | Autores | |
| REC | 5 | 2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar. | N/A | Publicação de Proposição | 27/05/2025 | Autores | |
| EMC | 275 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 17/06/2025 | Autores | |
| PDL | 506 | 2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 16/07/2025 | Autores | |
| EMC | 292 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 17/06/2025 | Autores | |
| RCP | 4 | 2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 10/07/2025 | Autores |