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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1332 | Filtrados: 1332

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ57442025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.Pronta para PautaRelatório de Conferência de Assinaturas11/12/2025AutoresPDF
PL5052025Determina o perdimento de todos os instrumentos empregados para a prática de crime doloso.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo18/02/2025AutoresPDF
REQ30312025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.ArquivadaArquivamento25/07/2025AutoresPDF
PL1172025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária03/02/2025AutoresPDF
REQ32022025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento12/08/2025AutoresPDF
PL10632025Altera o caput do artigo 56 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, acrescentando o parágrafo 1º, alterando e renomeando o parágrafo único do mesmo artigo, para incluir restrição à alienação e adjudicação de veículos especiais blindados (carros-fortes).Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento18/03/2025AutoresPDF
REQ27392025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas11/07/2025AutoresPDF
REQ21352025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.ArquivadaArquivamento28/05/2025AutoresPDF
REQ32862025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento14/08/2025AutoresPDF
PEC322025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas20/08/2025AutoresPDF