Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1372 | Filtrados: 1372
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RIC | 4330 | 2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 18/07/2025 | Autores | |
| SLD | 11 | 2025 | Requer a inclusão de meta para o Programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0157 / Unid medida: números absolutos / Acréscimos: 300) | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 19/08/2025 | Autores | |
| SLD | 14 | 2025 | Requer inclusão de meta no Programa Comunicações para inclusão e transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0151 / Unid medida: pessoas capacitadas / Acréscimos: 1000) | Arquivada | Rejeição de Proposicao | 19/08/2025 | Autores | |
| SLD | 12 | 2025 | Requer inclusão de meta no programa Comunicações para inclusão e transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0294 / Unid medida: percentual / Acréscimos: 30) | Arquivada | Rejeição de Proposicao | 19/08/2025 | Autores | |
| RCP | 2 | 2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho | Apresentação de Requerimento | 30/04/2025 | Autores | |
| RCP | 1 | 2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Aguardando Autorização do Despacho | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/04/2025 | Autores | |
| RCP | 3 | 2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Autorização do Despacho | Relatório de Conferência de Assinaturas | 08/05/2025 | Autores | |
| PEC | 11 | 2025 | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 18/03/2025 | Autores | |
| REC | 17 | 2025 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025. | N/A | Relatório de Conferência de Assinaturas | 01/10/2025 | Autores | |
| PEC | 48 | 2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 10/12/2025 | Autores |