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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3788 | Filtrados: 3788

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL12202025Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTSPronta para PautaRetirada de Pauta25/03/2025AutoresPDF
REQ232025Requer o aditamento ao requerimento nº 3/2025, de audiência pública para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços, para inclusão de convidados.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna02/04/2025AutoresPDF
REQ7702025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.ArquivadaArquivamento11/03/2025AutoresPDF
REQ182025Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista.ArquivadaArquivamento03/04/2025AutoresPDF
REQ72025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna20/03/2025AutoresPDF
REQ22052025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento06/06/2025AutoresPDF
PEC122025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas19/03/2025AutoresPDF
REQ392025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos aos consumidores do codeshare entre as empresas aéreas Gol e Azul e as preocupações consumeristas decorrentes de uma possível fusão entre as empresas.ArquivadaArquivamento05/05/2025AutoresPDF
REQ13862025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas09/04/2025AutoresPDF
REQ22032025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento06/06/2025AutoresPDF