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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1093 | Filtrados: 1093

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ41812025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.Pronta para PautaRelatório de Conferência de Assinaturas08/10/2025AutoresPDF
REQ41932025Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.Pronta para PautaRelatório de Conferência de Assinaturas08/10/2025AutoresPDF
REQ52702025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.Pronta para PautaRelatório de Conferência de Assinaturas02/12/2025AutoresPDF
REQ2412025Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e seus impactos sobre todas as comunidades e famílias afetadas nos municípios atingidos do Estado de Rondônia, com foco em critérios de boa-fé, perícia fundiária e social prévias, indenização de benfeitorias, transparência operacional, uso da força e atendimento social, bem como coordenação interinstitucional e observância de processos judiciais em curso.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna31/10/2025AutoresPDF
REQ47112025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.ArquivadaArquivamento06/11/2025AutoresPDF
REQ47002025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.ArquivadaArquivamento05/11/2025AutoresPDF
EMC8042025Dá nova redação à MPV 1308/2025N/AApresentação de Proposição14/08/2025AutoresPDF
RIC4972025Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.Aguardando Remessa ao ArquivoProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensiva21/02/2025AutoresPDF
EMC8052025Dá nova redação à MPV 1308/2025N/AApresentação de Proposição14/08/2025AutoresPDF
EMC8062025Dá nova redação à MPV 1308/2025N/AApresentação de Proposição14/08/2025AutoresPDF