Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1706 | Filtrados: 1706
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 6 | 2025 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo federal para solucionar os conflitos fundiários no Brasil. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 20/03/2025 | Autores | |
| REQ | 19 | 2025 | Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 21/03/2025 | Autores | |
| PDL | 1157 | 2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.722, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 08/12/2025 | Autores | |
| REQ | 16 | 2025 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 20/03/2025 | Autores | |
| PDL | 1016 | 2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 18/11/2025 | Autores | |
| REQ | 1378 | 2025 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. | Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) | Apresentação de Proposição | 09/04/2025 | Autores | |
| PL | 3116 | 2025 | Denomina “Cachoeira Caçadores de Liberdade” a cachoeira localizada na estrada da Cachoeirinha, na Gleba Mercedes, no município de Sinop, Estado de Mato Grosso. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) | Apresentação de Proposição | 30/06/2025 | Autores | |
| PL | 2418 | 2025 | Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs), bem como sobre sua atuação complementar nas áreas de segurança privada e defesa civil, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 21/05/2025 | Autores | |
| PDL | 1159 | 2025 | Susta os efeitos da Portaria Funai nº 1379, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kanela do Araguaia, localizada nos Municípios de Luciara e São Felix do Araguaia Estado de Mato Grosso. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 08/12/2025 | Autores | |
| PL | 3020 | 2025 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico e comercial no território nacional e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | Notificações | 23/06/2025 | Autores |