Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1931 | Filtrados: 1931
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PEC | 38 | 2025 | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 24/10/2025 | Autores | |
| REQ | 694 | 2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada | Aprovação de Proposição (Plenário) | 28/02/2025 | Autores | |
| PL | 641 | 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 24/02/2025 | Autores | |
| PL | 3622 | 2025 | Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 21/07/2025 | Autores | |
| PL | 1813 | 2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário. | Arquivada | Desapensação | 23/04/2025 | Autores | |
| REQ | 918 | 2025 | Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Apresentação de Proposição | 19/03/2025 | Autores | |
| PEC | 10 | 2025 | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/03/2025 | Autores | |
| REQ | 816 | 2025 | Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Autorização do Despacho | Apresentação de Proposição | 12/03/2025 | Autores | |
| PL | 6164 | 2025 | Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 03/12/2025 | Autores | |
| REQ | 869 | 2025 | Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Reservista, celebrado em 16 de dezembro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 17/03/2025 | Autores |