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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1118 | Filtrados: 1118

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ24132025Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.Pronta para PautaRelatório de Conferência de Assinaturas25/06/2025AutoresPDF
REL12025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 1, de 2006-CN.Aguardando Providências InternasApresentação de Proposição04/11/2025AutoresPDF
REQ2512025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas06/02/2025AutoresPDF
REQ212025Requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Aguardando Providências InternasAprovação de Proposição Interna28/05/2025AutoresPDF
REQ682025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)ArquivadaArquivamento03/02/2025AutoresPDF
DOC10962025Alteração do Presidente e 2° Vice – Presidente da Comissão Executiva do Grupo Parlamentar Brasil – GeórgiaArquivadaArquivamento02/09/2025AutoresPDF
REQ20072025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento19/05/2025AutoresPDF
DOC10952025alteração do Presidente e 2° Vice – Presidente da Comissão Executiva do Grupo Parlamentar Brasil – AzerbaijãoArquivadaArquivamento02/09/2025AutoresPDF
REQ4632025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.ArquivadaArquivamento13/02/2025AutoresPDF
DOC7582025Alteração do Estatuto para transformar a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN e m Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, e para a adesão de novos membros à Frente Parlamentar Registrada .ArquivadaArquivamento04/07/2025AutoresPDF