Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1585 | Filtrados: 1585
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 1813 | 2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário. | Arquivada | Desapensação | 23/04/2025 | Autores | |
| PROC | 46 | 2025 | Denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de irregularidades fiscais no Programa Pé-de-Meia. | N/A | N/A | 01/04/2025 | Autores | |
| INC | 1497 | 2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a adoção de medidas que garantam o envio físico dos contracheques aos aposentados e pensionistas do INSS, além da disponibilização digital já existente. | Aguardando Resposta | Remessa a Ministério | 17/06/2025 | Autores | |
| PRC | 35 | 2025 | Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o nascituro no escopo das atribuições do órgão disciplinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 07/04/2025 | Autores | |
| PRC | 32 | 2025 | Institui o Prêmio Pró-Vida Chiara Corbella Petrillo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 31/03/2025 | Autores | |
| REC | 12 | 2025 | Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024. | Retirado pelo(a) Autor(a) | Retirada pelo(a) Autor(a) | 15/09/2025 | Autores | |
| INC | 2 | 2025 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, a adoção de medidas que auxiliem a identificação de pessoas que possuam deficiências invisíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 02/02/2025 | Autores | |
| PROC | 6 | 2025 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange às práticas adotadas pelas operadoras de telefonia e determinadas empresas que realizam a cobrança de dívidas. | Transformado em nova proposição | N/A | 17/09/2025 | Autores | |
| PEC | 21 | 2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/05/2025 | Autores | |
| REC | 11 | 2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 04/09/2025 | Autores |