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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1140 | Filtrados: 1140

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL19052025Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 – que institui a Política Nacional de Cuidados - para promover a ampla divulgação dos benefícios através de campanhas de conscientizações.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição28/04/2025AutoresPDF
PL1182025Estabelece a obrigatoriedade de que as Secretarias de Administração Penitenciária ou órgãos congêneres comuniquem eletronicamente aos ofendidos, às testemunhas e aos condutores da prisão em flagrante delito, por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, sobre a progressão de regime ou sobre qualquer hipótese de soltura do autor de crime.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento03/02/2025AutoresPDF
REQ43512025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação FinalizadaNotificações21/10/2025AutoresPDF
REQ43082025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento16/10/2025AutoresPDF
REQ32022025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento12/08/2025AutoresPDF
REQ39062025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.ArquivadaArquivamento24/09/2025AutoresPDF
REQ7702025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.ArquivadaArquivamento11/03/2025AutoresPDF
REQ2122025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento05/02/2025AutoresPDF
PL61792025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatória a determinação de monitoramento eletrônico do agressor nos casos de concessão de medidas protetivas que imponham afastamento ou proibição de aproximação da vítima.N/ADistribuição04/12/2025AutoresPDF
PL61862025Altera a Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para incluir, nas ações de inspeção da vigilância sanitária, a utilização de testes rápidos para detecção de metanol em bebidas.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição04/12/2025AutoresPDF