Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 452 | Filtrados: 452
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PEC | 48 | 2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 10/12/2025 | Autores | |
| EMC | 224 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 27/05/2025 | Autores | |
| REQ | 73 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater o panorama atual da regulação das apostas no Brasil. | Arquivada | Arquivamento | 12/06/2025 | Autores | |
| REQ | 3031 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. | Arquivada | Arquivamento | 25/07/2025 | Autores | |
| REQ | 2270 | 2025 | Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006. | Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) | Apresentação de Proposição | 11/06/2025 | Autores | |
| REQ | 1668 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 30/04/2025 | Autores | |
| INC | 2507 | 2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta | Remessa a Ministério | 09/10/2025 | Autores | |
| REQ | 2135 | 2025 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO. | Arquivada | Arquivamento | 28/05/2025 | Autores | |
| INC | 2270 | 2025 | Indica ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de mecanismos de transparência, com a publicação periódica de relatórios sobre a arrecadação, destinação e execução dos recursos das apostas de quota fixa, incluindo a Taxa de Fiscalização. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 15/09/2025 | Autores | |
| REQ | 2007 | 2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 19/05/2025 | Autores |