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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1608 | Filtrados: 1608

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
REQ11902025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosNotificações27/03/2025AutoresPDF
REQ20072025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento19/05/2025AutoresPDF
REQ14102025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para PautaApresentação de Requerimento14/04/2025AutoresPDF
REQ16862025Requer aprovação de Moção de Louvor aos Policiais Militares (PMDF) Eduardo Vieira de Souza e Thiago de Alarcão Romeiro e Mendonça, pelo excelente serviço prestado ao Distrito Federal.ArquivadaPublicação de Despacho30/04/2025AutoresPDF
REQ16682025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRecebimento30/04/2025AutoresPDF
REQ21412025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração às Famílias homeschoolers.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas29/05/2025AutoresPDF
EMC142025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.N/AApresentação de Proposição14/04/2025AutoresPDF
PEC92025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Pronta para PautaPrejudicado Requerimento27/02/2025AutoresPDF
PDL1082025Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.N/APublicação de Proposição24/02/2025AutoresPDF
PEC212025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas06/05/2025AutoresPDF