Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1763 | Filtrados: 1763
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 3375 | 2025 | Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir campo para autodeclaração racial na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Pronta para Pauta | Parecer do(a) Relator(a) | 14/07/2025 | Autores | |
| REQ | 2779 | 2025 | Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 15/07/2025 | Autores | |
| PL | 4087 | 2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores. | Aguardando Designação de Relator(a) | Notificação de Apensação | 19/08/2025 | Autores | |
| REQ | 51 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 14/07/2025 | Autores | |
| PL | 4088 | 2025 | Estabelece normas gerais para o reconhecimento de justificativa médica em caso de ausência em aulas ou exames no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 19/08/2025 | Autores | |
| REQ | 4302 | 2025 | Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Notificações | 16/10/2025 | Autores | |
| REQ | 3202 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 12/08/2025 | Autores | |
| REQ | 65 | 2025 | Requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa. | Aguardando Providências Internas | Notificações | 26/08/2025 | Autores | |
| REQ | 64 | 2025 | Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, sócia do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia e membra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). | Aguardando Providências Internas | Notificações | 26/08/2025 | Autores | |
| REQ | 87 | 2025 | Requer a realização de Audiência Pública: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência” conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Cultura para debater as pautas das mulheres negras em Brasília, em 24 de novembro de 2025. | Aguardando Providências Internas | Aprovação de Proposição Interna | 07/10/2025 | Autores |