Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 2581 | Filtrados: 2581
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| DOC | 969 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 05/08/2025 | Autores | ||
| PL | 1961 | 2025 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas e políticas de ações afirmativas em favor de estudantes em situação de acolhimento institucional ou que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem terem sido adotados, bem como lhes garantir acesso prioritário à moradia estudantil nas instituições federais de ensino. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 29/04/2025 | Autores | |
| DOC | 1005 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 12/08/2025 | Autores | ||
| PEC | 38 | 2025 | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 24/10/2025 | Autores | |
| DOC | 1435 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 03/12/2025 | Autores | ||
| PL | 2834 | 2025 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. | Aguardando Parecer | Abertura de Prazo | 11/06/2025 | Autores | |
| DOC | 1479 | 2025 | Arquivada | Apresentação de Proposição | 15/12/2025 | Autores | ||
| EMC | 28 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 15/07/2025 | Autores | |
| EMC | 2 | 2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | N/A | Apresentação de Proposição | 12/06/2025 | Autores | |
| PL | 2833 | 2025 | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para condicionar os gastos com publicidade e patrocínio de empresas públicas e sociedades de economia mista à apresentação de superávit nos três exercícios financeiros anteriores. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 11/06/2025 | Autores |