Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1190 | Filtrados: 1190
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PEC | 21 | 2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 4620 | 2025 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. | Pronta para Pauta | Parecer do(a) Relator(a) | 16/09/2025 | Autores | |
| REQ | 463 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Arquivada | Arquivamento | 13/02/2025 | Autores | |
| REQ | 3286 | 2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 14/08/2025 | Autores | |
| REQ | 4 | 2025 | Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda. | Aguardando Providências Internas | Notificações | 08/05/2025 | Autores | |
| REQ | 879 | 2025 | Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 18/03/2025 | Autores | |
| PEC | 38 | 2025 | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 24/10/2025 | Autores | |
| RIC | 86 | 2024 | Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP). | Aguardando Remessa ao Arquivo | Ratificação de Parecer | 06/02/2024 | Autores | |
| RIC | 25 | 2024 | Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP). | Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) | Recebimento | 05/02/2024 | Autores | |
| DOC | 1571 | 2024 | Novas adesões -FPA | Arquivada | Arquivamento | 29/11/2024 | Autores |