Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1351 | Filtrados: 1351
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 2904 | 2025 | Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado. | N/A | Notificacao para Publicação Intermediária | 16/06/2025 | Autores | |
| REC | 18 | 2025 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 08/10/2025 | Autores | |
| PL | 3401 | 2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Tramitando em Conjunto | Apensação | 15/07/2025 | Autores | |
| REQ | 4605 | 2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 30/10/2025 | Autores | |
| REQ | 154 | 2025 | Requer o envio de Indicação ao Presidente da República sugerindo que o governo brasileiro procure articular, especialmente no âmbito do BRICS e do chamado Sul Global, consultas coletivas na OMC sobre a legalidade e legitimidade das tarifas adotadas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos América contra inúmeros países do planeta. | Pronta para Pauta | Apresentação de Proposição | 18/08/2025 | Autores | |
| REQ | 2842 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Arquivada | Arquivamento | 18/07/2025 | Autores | |
| PROC | 205 | 2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Transformado em nova proposição | N/A | 23/10/2025 | Autores | |
| REQ | 73 | 2025 | Requer aprovação da Moção de Repúdio às recentes declarações do chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, o qual afirmou que o governo de Donald Trump estuda implementar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Sr. Alexandre de Moraes. | Pronta para Pauta | Apresentação de Proposição | 22/05/2025 | Autores | |
| PL | 3197 | 2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 02/07/2025 | Autores | |
| REQ | 320 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Refinaria de Mataripe (RLAM), completados neste ano. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 10/02/2025 | Autores |