Logo
EntrarCadastrar

Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1561 | Filtrados: 1561

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMC4472025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4502025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4762025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4802025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4812025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4842025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4852025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4872025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4892025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
EMC4902025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF