Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 3271 | Filtrados: 3271
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 3922 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 26/09/2025 | Autores | |
| OF | 9 | 2025 | Indicações para 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora e Suplente da Mesa Diretora. | N/A | Apresentação de Proposição | 01/02/2025 | Autores | |
| PEC | 12 | 2025 | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 19/03/2025 | Autores | |
| PEC | 11 | 2025 | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 18/03/2025 | Autores | |
| REQ | 238 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/02/2025 | Autores | |
| PEC | 35 | 2025 | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 23/09/2025 | Autores | |
| REQ | 212 | 2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 05/02/2025 | Autores | |
| RCP | 2 | 2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho | Apresentação de Requerimento | 30/04/2025 | Autores | |
| REQ | 3906 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais. | Arquivada | Arquivamento | 24/09/2025 | Autores | |
| REQ | 241 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Música Católica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Apresentação de Requerimento | 06/02/2025 | Autores |