Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 990 | Filtrados: 990
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 252 | 2025 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 04/02/2025 | Autores | |
| RIC | 492 | 2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas de crédito do plano safra 2024/2025, noticiada no OFICIO CIRCULAR SEI Nº 282/2025/MF | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 21/02/2025 | Autores | |
| PL | 285 | 2025 | Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 05/02/2025 | Autores | |
| PL | 5376 | 2025 | Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 22/10/2025 | Autores | |
| PL | 5364 | 2025 | Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º. | Aguardando Encaminhamento | Publicação de Proposição | 22/10/2025 | Autores | |
| RIC | 6533 | 2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito das providências administrativas adotadas para a solução da questão da demarcação da exploração de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 14/10/2025 | Autores | |
| RIC | 867 | 2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, informações acerca do déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024 no montante de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais) no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI). | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 19/03/2025 | Autores | |
| RIC | 8162 | 2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Parecer do(a) Relator(a) | 17/12/2025 | Autores | |
| RIC | 8161 | 2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Parecer do(a) Relator(a) | 17/12/2025 | Autores | |
| RCP | 2 | 2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Aguardando Autorização do Despacho | Apresentação de Requerimento | 30/04/2025 | Autores |