Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 1622 | Filtrados: 1622
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| PROC | 205 | 2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Transformado em nova proposição | N/A | 23/10/2025 | Autores | |
| PEC | 48 | 2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Requerimento | 10/12/2025 | Autores | |
| PEC | 49 | 2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 12/12/2025 | Autores | |
| PEC | 8 | 2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Aprovação de Requerimento | 25/02/2025 | Autores | |
| REQ | 3906 | 2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais. | Arquivada | Arquivamento | 24/09/2025 | Autores | |
| REQ | 4692 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Notificações | 05/11/2025 | Autores | |
| REQ | 3769 | 2025 | Requer moção de Aplausos e Louvor à escritora Liamir Santos Hauer, pelos relevantes serviços prestados à cultura, à literatura e à preservação da memória histórica do Paraná e do Brasil. | Arquivada | Publicação de Despacho | 09/09/2025 | Autores | |
| REQ | 6008 | 2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | N/A | Recebimento | 17/12/2025 | Autores | |
| REQ | 2203 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 06/06/2025 | Autores | |
| REQ | 212 | 2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 05/02/2025 | Autores |