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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 3620 | Filtrados: 3620

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
ESB10192025Modifica o Art. 7 do Substitutivo do PL 2614/2024.N/AApresentação de Proposição28/10/2025AutoresPDF
REQ4012025Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar o Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas11/02/2025AutoresPDF
PL53152025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes a assistentes sociais judiciais, comissários da infância e da juventude, psicólogos judiciais, pedagogos judiciais, agentes de segurança judicial e polícia judicial, garantindo aos seus membros medidas de proteção.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento21/10/2025AutoresPDF
REQ3462025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.Tramitação FinalizadaSessão Solene11/02/2025AutoresPDF
PEC312025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição13/08/2025AutoresPDF
REQ4152025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas12/02/2025AutoresPDF
INC23562025Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.Aguardando Resposta Remessa a Ministério22/09/2025AutoresPDF
PEC502025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas17/12/2025AutoresPDF
PEC492025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas12/12/2025AutoresPDF
REQ4142025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosRelatório de Conferência de Assinaturas12/02/2025AutoresPDF