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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1428 | Filtrados: 1428

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
EMC3982025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operações portuárias, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC3992025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operações portuárias, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC4002025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operações portuárias, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC4012025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operações portuárias, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC4022025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operações portuárias, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
PEC502025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas17/12/2025AutoresPDF
EMC4042025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC4052025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC4062025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF
EMC4172025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operações portuárias, o trabalho portuário e dá outras providências.N/AApresentação de Proposição23/04/2025AutoresPDF