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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1032 | Filtrados: 1032

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PEC22025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas06/02/2025AutoresPDF
REC362025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Relatório de Conferência de Assinaturas19/12/2025AutoresPDF
REQ14102025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para PautaApresentação de Requerimento14/04/2025AutoresPDF
PL52082025Institui a Identificação Digital Segura de Agentes Públicos (ID-Agente), no âmbito da Estratégia Nacional de Governo Digital, de que trata a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição15/10/2025AutoresPDF
PLP232025Regulamenta a avaliação de políticas públicas e a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas, nos termos do art. 37, § 16, e do art. 193, parágrafo único, da Constituição Federal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária11/02/2025AutoresPDF
REQ7702025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.ArquivadaArquivamento11/03/2025AutoresPDF
PL16442025Dispõe sobre o reconhecimento, incentivo, promoção e inclusão da espiritualidade e da fé como práticas para a prevenção e o tratamento de doenças.Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição10/04/2025AutoresPDF
PL16472025Determina o pagamento do salário até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, acabando com a contagem do prazo em dias úteis.Aguardando Designação de Relator(a)Apensação10/04/2025AutoresPDF
PL10772025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.Pronta para PautaAprovação de Requerimento Procedimental18/03/2025AutoresPDF
PL10802025Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento18/03/2025AutoresPDF