Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 2572 | Filtrados: 2572
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
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| ESB | 1 | 2025 | Emenda ao Substitutivo na CSCCPO ao Projeto de Lei 2920 de 2024 - prevendo a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de policiais judiciais e policiais institucionais do Ministério Público, de oficiais de justiça e de integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública incluindo os membros da advocacia pública. | N/A | Apresentação de Proposição | 07/05/2025 | Autores | |
| REQ | 887 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro | Arquivada | Arquivamento | 18/03/2025 | Autores | |
| PL | 4913 | 2025 | Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 01/10/2025 | Autores | |
| REQ | 770 | 2025 | Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa. | Arquivada | Arquivamento | 11/03/2025 | Autores | |
| PL | 5736 | 2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | N/A | Distribuição | 06/11/2025 | Autores | |
| REQ | 9 | 2025 | Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento. | Arquivada | Arquivamento | 30/04/2025 | Autores | |
| INC | 2030 | 2025 | Requer o envio de indicação ao Ministério da Justiça para que determine a proibição do ingresso, em território brasileiro, do Sr. Marco Rubio, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Apresentação de Proposição | 22/07/2025 | Autores | |
| REQ | 928 | 2025 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de abril, no Plenário desta Casa, em comemoração do aniversário de 75 anos da ANFIP. | Tramitação Finalizada | Sessão Solene | 20/03/2025 | Autores | |
| PLP | 9 | 2025 | Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Designação de Relator(a) | 03/02/2025 | Autores | |
| REQ | 1668 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | Recebimento | 30/04/2025 | Autores |