Logo
EntrarCadastrar

Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 2598 | Filtrados: 2598

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
PL44822025Altera o § 4º do art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para correção da referência ao Código Civil nesse dispositivo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento08/09/2025AutoresPDF
PL64822025Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.Aguardando Chancela e Publicação do DespachoApresentação de Proposição17/12/2025AutoresPDF
PL46232025Altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo16/09/2025AutoresPDF
PL54992025Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre eleições e cargos no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), e dá outras providências.Aguardando ParecerEncerramento de Prazo29/10/2025AutoresPDF
PL48822025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de aplicativos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento01/10/2025AutoresPDF
REC162025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.ArquivadaArquivamento01/10/2025AutoresPDF
PRC102025Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Segurança Pública Integrada e Cidadã, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição18/02/2025AutoresPDF
PROC2132025REPRESENTAÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em desfavor de RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pelos fatos e fundamentos expostos.N/AN/A02/12/2025AutoresPDF
PROC912025Denúncia por Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Atos Lesivos à Dignidade Nacional nas Relações Diplomáticas. O presente documento apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fundamento no art. 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A peça sustenta que o Presidente violou a dignidade da Nação e comprometeu a honra do cargo ao adotar sucessivas condutas diplomáticas hostis aos Estados Unidos da América, fragilizando alianças estratégicas, expondo o Brasil a sanções internacionais e promovendo aproximação ideológica com regimes autoritários, notadamente o Irã, além de incentivar a desdolarização no comércio global, afetando diretamente os interesses nacionais.N/AN/A15/07/2025AutoresPDF
REC152025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.ArquivadaArquivamento01/10/2025AutoresPDF