Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 694 | Filtrados: 694
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQ | 2773 | 2025 | Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 15/07/2025 | Autores | |
| DOC | 903 | 2025 | Adesão à Frente Parlamentar já constituída. | Arquivada | Arquivamento | 12/08/2025 | Autores | |
| PEC | 21 | 2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/05/2025 | Autores | |
| PEC | 12 | 2025 | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 19/03/2025 | Autores | |
| PEC | 2 | 2025 | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) | Relatório de Conferência de Assinaturas | 06/02/2025 | Autores | |
| REQ | 3818 | 2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 16/09/2025 | Autores | |
| REQ | 4700 | 2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Arquivada | Arquivamento | 05/11/2025 | Autores | |
| REQ | 21 | 2025 | Requer o aditamento do REQ 9/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada | Arquivamento | 05/05/2025 | Autores | |
| REQ | 1410 | 2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta | Apresentação de Requerimento | 14/04/2025 | Autores | |
| REQ | 4605 | 2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. | Aguardando Encaminhamento | Aprovação de Proposição (Plenário) | 30/10/2025 | Autores |