Proposições do Deputado
Distribuição por Tipo
Proposições por Ano
Total: 844 | Filtrados: 844
| Tipo | Número | Ano | Ementa | Status | Tramitação | Data | Autores | Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PL | 1402 | 2025 | Estabelece a obrigatoriedade de concessão de escrituras definitivas de propriedade para todos os assentados em terras da União, com 10 (dez) ou mais anos de ocupação, que não possuam ações jurídicas em andamento relacionadas ao imóvel | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 01/04/2025 | Autores | |
| PL | 2667 | 2025 | Dispõe sobre o perdão de dívidas tributárias e não tributárias de Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de assistência à saúde, com possibilidade de parcelamento dos débitos remanescentes. | Aguardando Designação de Relator(a) | Publicação de Proposição | 30/05/2025 | Autores | |
| PL | 2257 | 2025 | Dispõe sobre a proibição da publicidade de apostas e jogos de azar, inclusive em plataformas digitais, nos mesmos moldes da restrição aplicada à publicidade de produtos fumígenos, conforme estabelece a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. | Aguardando Parecer | Encerramento de Prazo | 13/05/2025 | Autores | |
| PL | 2636 | 2025 | Institui o “Dia com Deus” e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 28/05/2025 | Autores | |
| PL | 2635 | 2025 | Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas. | Pronta para Pauta | Encerramento de Prazo | 28/05/2025 | Autores | |
| RIC | 1746 | 2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 06/05/2025 | Autores | |
| PL | 5175 | 2025 | Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) durante as celebrações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | Apensação | 15/10/2025 | Autores | |
| RIC | 763 | 2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 12/03/2025 | Autores | |
| PL | 5469 | 2025 | Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades. | Aguardando Designação de Relator(a) | Recebimento | 29/10/2025 | Autores | |
| RIC | 5362 | 2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas sobre o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI Logística, com foco na nulidade do procedimento por ausência de nova Audiência Pública e nos graves prejuízos operacionais, de segurança e econômicos para o Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo | Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva | 27/08/2025 | Autores |