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Proposições do Deputado

Distribuição por Tipo

Proposições por Ano

Total: 1240 | Filtrados: 1240

TipoNúmeroAnoEmentaStatusTramitaçãoDataAutoresTeor
DOC10932025Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023ArquivadaArquivamento01/09/2025AutoresPDF
PL39592025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência grave, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição12/08/2025AutoresPDF
PL27972025Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal.Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição10/06/2025AutoresPDF
PL6772025Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos profissionais vigilantes e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Apresentação de Proposição25/02/2025AutoresPDF
REQ43022025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosNotificações16/10/2025AutoresPDF
INC2142025Sugere a inclusão do curso de graduação em Engenharia de Petróleo na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP).Aguardando Remessa ao ArquivoProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensiva25/02/2025AutoresPDF
PRC182025Acrescenta o §3º ao art. 200 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a obrigatoriedade de reprodução da numeração nos autógrafos das proposições apensadas que tenham recebido parecer favorável aprovado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Apresentação de Proposição10/03/2025AutoresPDF
REQ43442025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação FinalizadaAprovação de Proposição (Plenário)21/10/2025AutoresPDF
REQ32182025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.ArquivadaArquivamento12/08/2025AutoresPDF
REQ30312025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.ArquivadaArquivamento25/07/2025AutoresPDF